Sexta, 23 Julho 2021

Notícias de Cidadania

O CPF será o novo modo das pessoas tirarem dúvidas do Auxílio Emergencial 2021. Na verdade trata-se de um passo a passo liberado pelo Governo Federal. Para você tirar suas dúvidas sobre o auxílio ou consultar informações relacionadas aos pagamentos, bastará ter em mãos o seu CPF para que o processamento seja feito pelo Dataprev.

 

Fonte da imagem: Agência Câmara de Notícias

 

Também contém uma cartilha com informações sobre como o cidadão poderá verificar sua situação em relação ao auxílio emergencial.

Será possível também consultar saldo disponível para movimentação, pagamentos, saques e transferências, através do aplicativo Caixa Tem (disponível em Android e iOS).

Auxílio emergencial 2021

A expectativa agora é que o Auxílio Emergencial comece a ser pago em março com parcelas que irão até junho de 2021.

O presidente Jair Bolsonaro já deixou bem claro que não prentende ficar estendendo benefício neste ano.

“No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estuda a extensão por mais alguns meses do auxílio emergencial, que – repito – o nome é ‘emergencial’. Não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso País e ninguém quer o País quebrado”.

Existe a possibilidade do valor das parcelas serem entre R$ 200 ou R$ 250,00. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a liberação do auxílio vai depender da aprovação das propostas em negociação no Senado e do Orçamento de 2021. Guedes, ressalta que precisa de segurança jurídica, sendo ela uma declaração de calamidade ou uma reformulação na edição da PEC do orçamento de guerra.

Guedes já foi cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o novo benefício seja liberado. Lira declarou que “Urge que o ministro Guedes nos dê com sensibilidade do governo uma alternativa viável” para o retorno do auxílio emergencial.
O presidente da República já se convenceu que precisa retornar com o Auxílio Emergencial. No entanto, ele acredita que a duração do pagamento seja no máximo em quatro meses, sem acontecer uma outra extensão.

 

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – Jornalista do Jornal Contábil

A influenciadora digital Veronica Oliveira, do perfil @faxinaboa, com 298 mil seguidores no Instagram, usou suas redes sociais nesta sexta-feira, dia 12, para desabafar com seus seguidores a saga que é conseguir matricular o filho em uma turma da série do ensino fundamental. Com lágrimas escorrendo pela face, Veronica narrou que chegou a pagar todas as mensalidades numa escola em São Paulo e, ao apresentar a documentação do menino, informando que ele tinha transtorno do espectro autista, foi informada de que não havia mais vagas disponíveis naquela unidade de ensino. E esta, segundo ela, não foi a primeira vez que o mesmo processo aconteceu. A postagem de Veronica recebeu 147 mil visualizações até o momento.

"Eu fiz todo o processo de matrícula do meu filho. A escola foi super solícita, entreguei a listagem de documentos que eles pediram, e coloquei na ficha de saúde o laudo dele, dizendo que ele é autista. Fiz o pagamento de todas as mensalidades do ano, comprei o material escolar", disse Veronica.

oi a partir da entrega do laudo que a postura da escola mudou, conforme ela contou.

"Cheguei para assinar o contrato, a escola devolveu tudo, dizendo que, magicamente, enquanto eu não tinha vindo assinar o contrato, acabaram as vagas", acrescentou, demonstrando então consternação diante da resposta do colégio. "Por que será que eles não têm mais vagas para aceitar o meu filho?"

Está procurando emprego ou oportunidade de estágio?

O UOL selecionou 16 empresas que estão com cerca de 1.220 vagas abertas e salário que chega a R$ 20 mil. Confira a lista completa de vagas.

(Os dados foram fornecidos pelas empresas)

 

1) Banco PAN

O Banco PAN, controlado conjuntamente pelo Banco BTG Pactual e pela Caixa Participações (Caixapar), atua com foco em pessoas físicas (classes CDE). Vagas abertas: 310 Áreas: consultores comerciais, tecnologia, operações, crédito e cobrança, analytics, produtos, CRM e marketing

Inscrição: https://bancopan.csod.com/ux/ats/careersite

OBS: As vagas são abertas para todas as regiões do país e também destinadas a pessoas com deficiência, que integrarão o programa de diversidade e inclusão do banco; 

 

2) Dock

A Dock é uma startup de soluções de tecnologia para instituições que querem construir seus próprios bancos.

Vagas abertas: 150

Áreas: técnica (desenvolvimento, arquitetura, cloud, monitoria, QA, engenharia de dados, segurança da informação e produtos) e negócios/operação (fraude, regulatório, compliance, controles internos, customer experience, relacionamento com cliente, financeiro, marketing, RH e operações) Salário: não divulgado Principais benefícios: VA, VR, assistência médica e odontológica, auxílios mensais para cobrir despesas de internet banda larga e energia elétrica, para cultura e lazer, para reembolso de cursos, livros e certificações técnicas, entre outros;

Inscrição: https://dock.gupy.io

OBS: Candidatos de todo o país podem se inscrever. A empresa implementou o "anywhere office" (modelo de trabalho que permite que as pessoas trabalhem de qualquer lugar)

3) Pegaki 

A Pegaki é uma startup de tecnologia e logística que conecta e-commerces ao varejo físico para entrega de mercadorias.

Vagas abertas: 150

Áreas: tecnologia, vendas, atendimento, marketing, produto e e-commerce Salários: de R$ 3.000 a R$ 20 mil. Há pagamento de bonificação para as vagas comerciais Principais benefícios: VA, plano de saúde, convênio com academia e serviços de bem-estar, entre outros

Inscrição: https://pegakicarreiras.gupy.io

 

4) Troc

A Troc é uma plataforma de moda circular e faz parte grupo Arezzo&CO, que reúne marcas como Arezzo, Vans e Reserva, entre outras. O brechó online conecta pessoas que querem comprar e vender roupas, bolsas, sapatos e acessórios usados das melhores marcas.

Vagas abertas: 100

Áreas: curadoria, fotografia, logística, tecnologia e marketing Salários: de R$ 1.300 a R$ 8.000

Principais benefícios: cartão de crédito Caju com saldo livre para refeição, alimentação, mobilidade, saúde, cultura e educação

Inscrição: https://www.linkedin.com/company/trocreal ou enviar o currículo para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

5) Royal Face

A Royal Face é uma rede especializada em harmonização facial, fundada em Curitiba (PR), em 2015.

Vagas abertas: 116 em 40 cidades de 17 estados

Cargos: recepcionistas, farmacêuticos, biomédicos, avaliadores, consultores comerciais e gestores Salários: de R$ 1.500 a R$ 5.000, além de pagamento de comissão para consultor comercial, avaliador e gestor Principais benefícios: desde VR a convênio médico (variam de acordo com as convenções coletivas)

Inscrição: https://jobs.solides.com/royalface

OBS: A maioria das vagas exige experiência na área

6) Heach Recursos Humanos

A Heach Recursos Humanos é uma empresa de recrutamento e seleção e ela faz recrutamento e seleção para outras empresas. Além de vagas abertas, o site de inscrição da empresa serve também para a captação de currículos.

Vagas abertas: 87 Áreas: saúde, contábil, administrativo, comercial, TI, gestão, operação/ indústria, comunicação, atendimento, bancário e educação, entre outras Salários: de R$ 812,50 a R$ 6.000, além de pagamento de comissão para alguns cargos Principais benefícios: vale-transporte e VR

Inscrição: https://heach.abler.com.br

OBS: As vagas ficam disponíveis até serem preenchidas. Normalmente, dentro de 15 dias, elas são preenchidas

7) Banco Bari

É um banco digital especializado em linha de empréstimo com um imóvel como garantia. Pertence ao grupo financeiro Barigui, de Curitiba.

Vagas abertas: 54 (24 de estágio e 30 efetivas) para Curitiba e São Paulo

Áreas: análise de crédito, conta digital, financeiro, jurídico, cadastro/cartões, desenvolvimento/tech e cibersegurança, entre outras

Salários: de R$ 1.400 a R$ 1.700 (estágio) e de R$ 1.800 a R$ 9.000 (vagas efetivas). Há pagamento de comissão em áreas comerciais (para vagas efetivas) Principais benefícios: vale-transporte, VR, plano de saúde e odontológico, entre outros Inscrição: https://bancobari.gupy.io

OBS: As inscrições para o Programa de Estágio 2021 vão até 11/2

8) Flash

A Flash é uma empresa que oferece benefícios flexíveis por meio de uma plataforma, cartão de bandeira Mastercard e uma rede de parceiros como iFood, Spotify, Google Play, Xbox Game Pass, entre outros

Vagas abertas: 47

Áreas: pós-venda, comercial, tech, pessoa/cultura e comunicação/marketing

Salário: de R$ 1.500 a R$ 13 mil.

Há premiação para o time comercial

Principais benefícios: VA, VR, plano de saúde e crédito extra em benefícios flexíveis para uso com bem-estar, saúde, educação, mobilidade e entretenimento.

Benefícios são pagos via cartão Flash

Inscrição: https://jobs.kenoby.com/flash.

 

9) Cyrela

A construtora e incorporadora Cyrela está com inscrições abertas para o Programa de Estágio 2021.

Vagas abertas: 46

Áreas: incorporação imobiliária, desenvolvimento de produtos, projetos, jurídico, orçamento de obras, controladoria, e-business, TI e financeiro, entre outras

Salário: bolsa-auxílio compatível com o mercado

Principais benefícios: assistência médica e odontológica, vale-transporte, VR, seguro de vida e acesso as plataformas de bem-estar como o Zenklub e Allya, entre outros

Inscrição (até 19/2): https://estagiocyrela.gupy.io

 

10) Juntos Somos Mais

É uma joint-venture da Votorantim Cimentos e Gerdau do segmento do varejo da construção civil.

Vagas abertas: 30, sendo 11 de estágio Áreas: tecnologia e produto, negócios e programa de estágio

Salário: não divulgado

Principais benefícios: seguro de vida, plano de saúde e odontológico, VR, vale-transporte ou reembolso de estacionamento/fretado, auxílio-creche e subsídio de internet durante a pandemia, entre outros

Inscrição: https://www.linkedin.com/company/juntos-somos-mais/jobs

OBS: As inscrições para o programa de estágio vão até 18/2

11) Nexoos

A Nexoos é uma plataforma online de "marketplace lending", que conecta pequenas e médias empresas (PMEs), que buscam empréstimo empresarial, a cerca de 60 mil investidores, entre pessoas físicas e instituições.

Vagas abertas: 30 no 1º semestre, sendo 14 para início imediato Salário: não divulgado

Principais benefícios: Vitta (plano de saúde Unimed, telemetria, reembolso para consultas e desconto em farmácias), cartão de crédito Caju com saldo livre para refeição, alimentação, mobilidade, saúde, cultura e educação, entre outros

Inscrição: https://jobs.kenoby.com/nexoos

 

12) Ahgora Sistemas

É uma empresa de tecnologias na área de gestão de pessoas, desenvolvendo ferramentas baseadas em internet das coisas (IoT), inteligência artificial (IA) e computação em nuvem. A sede fica em Florianópolis (SC).

Vagas abertas: 30

Áreas: desenvolvimento, marketing, financeiro e comercial/vendas

Salários: de R$ 1.000 a R$ 15 mil. Há pagamento de comissão na área comercial e de "customer success" (retenção de clientes). Principais benefícios: VA, VR, vale-transporte, plano de benefícios flexíveis (academia, vestuário, educação, gasolina, etc,), plano de saúde e odontológico sem desconto e coparticipação, entre outros

Inscrição: https://vempraahgora.gupy.io

 

13) Lwart Soluções Ambientais

A Lwart Soluções Ambientais é uma empresa de rerrefino de óleo lubrificante usado.

Vagas: 27

Cargos: motorista coletor, operador de centro de coleta, técnico de manutenção mecânica, engenheiro de projetos e analista financeiro Salários: de R$ 1.700 a R$ 8.000

Principais benefícios: convênio médico e odontológico, convênio farmácia, seguro de vida e cartão alimentação, entre outros

Inscrição: https://www.lwart.com.br/gente

 

14) Tirolez

A Tirolez, empresa brasileira de queijos, tem seis fábricas e um centro de distribuição, em Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo.

Vagas abertas: 24

Áreas: marketing, produção, qualidade logística e comercial

Salário: de R$ 1.505 a R$ 11 mil. Há pagamento de comissão na área comercial

Principais benefícios: VA, VR, assistência médica e odontológica, cesta básica, seguro de vida e participação nos resultados, entre outros

Inscrição: https://tirolez.gupy.io

OBS: As datas de inscrições variam de acordo com a vaga

 

15) Engelink

A Engelink é uma proptech (startup que soluciona problemas de gestão e manutenção no setor imobiliário) que liga pequenas e médias empresas de engenharia a condomínios residenciais e comerciais, entre outros.

Vagas abertas: 15

Áreas: marketing, vendas, atendimento (pós venda) e desenvolvimento

Salário: de R$ 1.300 a R$ 7.000

Principais benefícios: não divulgados

Inscrição (até 26/2): https://blog.engelink.com.br/institucional

 

16) BS2

O BS2 é um banco digital com soluções financeiras para empresas e pessoas físicas.

Vagas abertas: 11 Áreas: operações, produtos, TI, financeiro e infraestrutura Salário: não divulgado

Principais benefícios: VR, VA, auxílio-creche, plano de saúde e odontológico, orientação psicológica, financeira e jurídica, entre outros

Inscrição: https://www.bancobs2.com.br/carreira

 

 

Multas deixaram de gerar pontos a partir de 14 de abril de 2021

  

 Em 2021, vai entrar em rigor uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) promovidas pela Lei nº 14.071, como por exemplo o aumento e polêmico aumento do limite de pontos e da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também estão incluídas novas regras para o uso de faróis e cadeirinhas, mudanças no exame toxicológico entre demais alterações. 

 Além de todas essas novidades, nove infrações de trânsito também deixarão de gerar pontos na habilitação de motoristas a partir de abril de 2021, mas continuarão gerando multas e medidas administrativas, sendo elas:

 

1 - Infrações comedias por passageiros e usuários do transporte rodoviário de passageiros A partir de 2021, as infrações praticadas por passageiros e usuário do transporte rodoviário de passageiros em viagens de longa distância transitando em rodovias com a utilização de ônibus, em linhas regulares intermunicipal, interestadual, internacional e aquelas em viagem de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, deixarão de gerar pontos na CNH dos motoristas destes veículos. 

2 - Infrações punidas com suspensão do direito de dirigir: De acordo com o Art. 259 da Lei nº 14.071, a parti de 14 de abril de 2021, todas as infrações que preveem como penalidade a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da CNH, deixarão de gerar pontos no documento dos motoristas

3 - Veículo com placas de identificação em desacordo com as normas do CONTRAN: O ato de conduzir veículos com placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), previsto no Art. 211 do CTB, também deixará de gerar pontos na CNH de motoristas. Entretanto, a prática continuará sendo punida com a aplicação de multa de natureza média (R$ 130,16) e com as seguintes medidas administrativas: Retenção de veículo para regularização e apreensão das placas irregulares. 

4 - Veículo com a cor ou característica alterada: Também a parti do dia 14 de abril de 2021, conduzir veículos com a cor ou características alteradas, conforme previsto no Art. 230, VII do CTB, deixará de gerar pontos na habilitação de motoristas. Entretanto, a infração continuará sendo considerada de natureza grave e punida com multa no valor de R$ 195,23.

5 - Veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas: Segundo ao Art. 259 da Lei nº 14.071, a parti de 14 de abril de 2021, conduzir veículos de cargas sem a inscrição da tara e demais inscrições previstas (Art. 230, XXI do CTB) também deixará de gerar pontos na CNH de caminhoneiros. Apesar disso, o ato continuará sendo tratado como infração de natureza média e punida com multa no valor de R$ 130,16.

6 – Dirigir sem os documentos de porte obrigatório: A partir de 14 de abril de 2021, os motoristas que forem flagrados dirigindo sem os documentos de porte obrigatório CNH e CRLV, conforme determinação do Art. 232 do CTB, não receberão pontos na habilitação. E caso o agente de trânsito consiga verificar e confirmar por meio de sistema eletrônico, a situação regular do condutor e do veículo, o motorista também poderá ficar isento da multa de natureza leve (R$ 88,38) e medida administrativa (retenção do veículo até a apresentação do documento).

7 – Deixar de registrar o veículo em até 30 dias: Motoristas que deixarem de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias (30 dias), junto ao órgão executivo de trânsito, como determina o Art. 233 do CTB, também não receberão pontos na habilitação a parti do dia 14 de abril de 2021. Entretanto, a prática continuará sendo tratada como infração de natureza grava e punida com multa no valor de R$ 195,23, além da retenção do veículo para regularização. 

8 – Deixar de dar baixa em veículo irrecuperável (perda total) ou definitivamente desmontado: Já os proprietários de veículos que deixarem de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado junto aos órgãos de trânsito competentes, conforme prevê o Art. 240 do CTB, também deixarão de somar pontos na habilitação. Porém, o ato continuará sendo considerada uma infração grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 e recolhimento do Certificado de Registro (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV). 

9 – Cadastro desatualizado do veículo ou da habilitação: Por fim, o ato de deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor, previsto no Art. 241 do CTB, também não irá gerar mais pontos na habilitação de motoristas. Apesar disso, a prática seguirá sendo tratada como uma infração de natureza leve e punida com multa no valor de R$ 88,38

Confira na íntegra a Lei 14,071: CLIQUE AQUI

Texto de Lucas Duarte / Caminhões e Carretas 

A CBA está com vagas de emprego para três diferentes áreas. As vagas disponíveis no portal da empresa são para a fábrica de Alumínio e Itapissuma no Estado de Pernambuco e para as unidades de mineração em Miraí em Minas Gerais, e Poços de Caldas.

Para participar do processo de seleção os candidatos devem realizar inscrição online no portal – cba.gupy.io .

A maior parte das vagas são para os moradores de Alumínio, Mairinque, São Roque, Sorocaba e Votorantim e cidades da região. Entre as vagas em aberto estão os cargos de: Engenheira/Engenheiro de Processos em Fundição; Engenheiro Meio Ambiente; Gerente Manutenção – Gestão Ativos Físicos; Mecânico de Manutenção; Técnico de Segurança do Trabalho; Operador Produção; Operador Logístico; Técnico Químico; Técnico de Segurança do Trabalho e Assistente Tributário.

O valor que os microempreendedores individuais (MEIs) devem pagar de contribuição mensal para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) aumentou. O reajuste, que passou a valer no dia 1º de fevereiro, é previsto por causa do novo valor do salário mínimo (R$ 1.100), em vigor desde janeiro. Agora, o empreendedor deve desembolsar R$ 55 mensais, o equivalente a 5% do valor do mínimo. Antes, o valor era de R$ 52,25. É importante ressaltar que a nova quantia começa a ser cobrada, de fato, no mês de março.

A adesão ao MEI garante a inserção no mercado formal de trabalho, e possibilita ao empreendedor acessar vários recursos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. 

 
Além da contribuição, o novo valor do salário mínimo também mudou a tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI). 
 
O valor do documento se refere à contribuição do INSS e aos tributos de cada categoria. A base para cálculo do DAS também é de 5% do salário mínimo em vigor.
 
Veja como ficou 
 
 
Atividade do MEI 
 
INSS 
 
ICMS/ISS 
 
Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS  R$ 55,00 R$ 1,00 R$ 56
Serviços – ISS  R$ 55,00 R$ 5,00 R$ 60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS  R$ 55,00 R$ 6,00 R$ 61 
 
Além da nova tabela, haverá uma opção diferenciada para pagamento das guias mensais do DAS: por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix. 
 
Segundo a Receita Federal, serão feitas as atualizações necessárias, e a previsão é de que essa nova ferramenta esteja disponível ainda este mês. O Pix também poderá ser usado por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
 
Alguns bancos já aderiram ao sistema para receber pagamentos do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), ou o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para empregadores domésticos.

Nova plataforma do MEI

Desde o dia 4 de dezembro, a plataforma de acesso ao MEI mudou. Agora é feito pelo endereço gov.br/mei.

Lá, é possível realizar os seguintes serviços:

  • Abertura do MEI (que é gratuita)
  • Emissão de guias mensais para pagamento
  • Alteração de dados cadastrais da empresa
  • Nota fiscal
  • Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
  • Informação sobre qualificação do MEI
  • Informação sobre créditos
  • Crédito emergencial devido à pandemia
  • Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor
  • Atividades do MEI
  • Legislação
  • Estatísticas
  • Parcerias
  • Baixa do MEI
 
 

O processo de aposentadoria pode ser desafiador para quem não acompanha de perto as leis e normas relacionadas ao tema.

Depois da aprovação da Reforma da Previdência, as novas regras deram origem a mais dúvidas comuns para muitas pessoas.

Se você está planejando dar entrada no benefício e não sabe bem como proceder, fique tranquilo.

Montamos um guia completo com todas as principais informações sobre as etapas para se aposentar pelo INSS.

Por aqui, você vai conferir tudo o que precisa saber para solicitar o seguro previdenciário de maneira simples, prática e segura.

Então, continue com a leitura e entenda, de uma vez por todas, como funciona o processo de aposentadoria.

Como funciona o processo de aposentadoria no INSS

Apesar de todas as etapas burocráticas, o processo de aposentadoria pode ser entendido facilmente.

Então, para que você compreenda como é se aposentar hoje, pelo INSS, podemos dividir a concessão do benefício em:

  • Solicitação do benefício
  • Processamento do pedido
  • Resultado

Atualmente, é bastante simples dar entrada na aposentadoria.

Para isso, basta acessar o portal Meu INSS e solicitar o benefício.

Todo o procedimento é realizado de maneira online e você só precisa preencher corretamente os dados solicitados.

Depois desta etapa, o Instituto Nacional do Seguro Social vai analisar as informações e verificar seu próprio sistema previdenciário.

Na sequência, fará a avaliação do seu pedido de aposentadoria.

Por fim, chega a etapa do processo em que o instituto informa se a sua solicitação do benefício foi aceita ou não.

Se estiver tudo certo, o INSS realiza a concessão da aposentadoria e, em poucas semanas, libera o primeiro pagamento.

Mas a solicitação pode ser negada pelo instituto. Nesse caso, o solicitante deve entrar com um recurso para pedir a reversão da decisão.

Basicamente, se a aposentadoria for negada, o requerente tem duas opções: entrar com o processo administrativo ou por via judicial.

Veja, abaixo, mais detalhes sobre cada uma dessas alternativas para quem teve o benefício negado pelo INSS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

O processo ou recurso administrativo é realizado quando a aposentadoria não foi concedida ou o solicitante discorda dos termos em que o benefício foi liberado.

Nessa situação, uma junta especial é responsável por fazer a análise da negativa do INSS – isto é, uma equipe de fora do instituto analisa e julga o caso.

O recurso administrativo só deve ser utilizado quando a banca estiver sendo favorável em casos semelhantes ao do requerente em questão.

Na dúvida, converse com um advogado previdenciário para melhor orientação.

PROCESSO JUDICIAL

Já o processo judicial é um recurso mais comum quando a aposentadoria é negada.

Por ele, o solicitante recorre à Justiça para que seu caso seja analisado novamente e, então, ele possa ter direito ao benefício de maneira adequada.

O processo judicial acontece, de maneira geral, em quatro etapas:

  1. Análise do processo
  2. Decisão do juiz
  3. Recurso da decisão (pelo solicitante ou pelo INSS)
  4. Recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF) – se necessário.

Depois que o recurso é analisado, o juiz decide se o INSS deve ou não conceder o benefício ao solicitante.

Então, tanto o requerente quanto o INSS podem pedir recurso sobre a decisão.

Se a situação ainda não se resolver após estas três etapas, é possível levar o caso ao STJ ou ao STF para que ele seja analisado e julgado em instâncias superiores.

Como entrar com processo de aposentadoria em 2021 [Passo a Passo]

concessão do benefício de aposentadoria: como fazer?

Como você viu, a aposentadoria pode ser solicitada em três passos simples.

Caso o benefício não seja concedido pelo INSS, o solicitante deve dar entrada no recurso administrativo ou judicial.

A seguir, você vai ver detalhes sobre o processo de concessão do benefício previdenciário:

1. SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO

Qualquer seguro administrado pelo INSS pode ser solicitado pelo site Meu INSS.

O seu uso é simples e basta seguir este passo a passo:

  1. Acesse o site Meu INSS
  2. Cadastre-se ou faça login – caso seja cadastrado
  3. Já no sistema do INSS, pesquise por “Pedir Aposentadoria” e clique sobre o link
  4. Em seguida, você verá várias opções de benefício – então, escolha o tipo mais adequado ao seu perfil de contribuinte
  5. Atualize os dados, conforme o sistema pede
  6. Por fim, preencha as informações solicitadas e finalize a requisição.

 

 

2. PROCESSAMENTO DO PEDIDO

Todo o processo de pedido de aposentadoria é realizado de maneira online.

Somente se o INSS constatar alguma divergência ou falha na documentação, por exemplo, poderá solicitar o atendimento presencial do requerente do benefício.

Mas, em caso contrário, todas as etapas serão feitas à distância, através do site Meu INSS.

Então, depois de realizar o pedido pelo site, é só aguardar o resultado da solicitação.

3. RESULTADO

Caso os dados enviados estejam corretos e as informações do sistema previdenciário estejam de acordo, o benefício é liberado em pouco tempo.

No entanto, se houver algo em desacordo, o INSS pode bloquear a concessão da aposentadoria.

Nesse caso, será necessário entrar com recurso administrativo ou judicial, como vimos antes.

Ainda que o benefício tenha sido concedido, mas você discorde do valor, é possível pedir a correção pelos mesmos meios de recurso.

Quanto tempo demora o processo de aposentadoria no INSS

recurso do inss: quanto tempo demora para sair?

Você viu que são três etapas até a concessão da aposentadoria e, caso ela seja negada, existem dois tipos de recurso para tentar a liberação do benefício.

Mas sabe quanto tempo dura cada uma destas fases? 

A seguir, elaboramos uma tabela com o período médio de duração dos processos para a obtenção da aposentadoria.

Lembrando que essa é uma estimativa, não uma regra. Então, seu caso pode demorar mais ou menos tempo que a média.

Confira!

ETAPA DO PROCESSO DE APOSENTADORIA

Processo Duração média
Solicitação do benefício pelo site Meu INSS 15 a 30 minutos
Atendimento do INSS sobre o pedido 2 a 6 meses
Análise do processo pelo INSS 1 dia a 2 meses
Tempo adicional para atividade especial ou período rural 1 a 3 meses
Tempo médio de concessão de aposentadoria, em condições normais 6 a 7 meses

BENEFÍCIO NEGADO: ETAPAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Processo Duração média
Agendamento do recurso 1 a 3 meses
Análise pela junta especial 4 a 12 meses
Oitiva de testemunhas, caso seja solicitado pela junta 3 a 6 meses
Recurso do INSS, se o instituto não aceitar a decisão 2 a 12 meses
Tempo médio do recurso administrativo 14 meses

 

 

BENEFÍCIO NEGADO: ETAPAS DO PROCESSO JUDICIAL

Processo Duração média
Elaborar e entrar com recurso judicial 1 a 2 meses
Se for necessária a perícia no local de trabalho 4 a 8 meses
Se for necessária a oitiva de testemunhas 3 a 6 meses
Análise de provas pelo juiz e julgamento do processo 4 a 8 meses
Tempo para recurso do INSS ou do solicitante 6 a 24 meses
Tempo para recurso em instâncias superiores (STJ e STF) 12 a 60 meses
Tempo médio do processo judicial 18 meses

Como consultar o processo de aposentadoria pela internet

Depois que você já fez o pedido do benefício pelo portal Meu INSS, é muito simples realizar o acompanhamento do processo.

Para isso, basta que você acesse o site do instituto e vá até a seção de “Agendamentos e Solicitações”.

Em seguida, na nova página, você terá acesso a todos os pedidos de benefícios que tenha realizado e que ainda estejam em andamento.

Então, verifique se a aposentadoria foi concedida ou não nesta página do site Meu INSS.

Se preferir, você também pode entrar em contato com a Central de Atendimento do instituto, ligando para o telefone 135.

O resultado saiu! E agora?

A solicitação da aposentadoria pode ter dois resultados:

  • Concessão do benefício
  • Indeferimento do pedido.

Se o benefício foi concedido, o INSS fará a transferência do valor da aposentadoria para a conta bancária informada no pedido.

Mas, se ele for indeferido, você tem duas alternativas, que já falamos por aqui:

  • Recurso administrativo
  • Recurso judicial

Nos dois casos, você deve contar com o suporte de advogados previdenciários experientes.

Dessa forma, todo o procedimento será realizado dentro das regras da Previdência Social e de maneira a ser finalizado o mais rápido possível.

Meu pedido de aposentadoria foi recusado. O que fazer?

o que fazer quando o benefício é indeferido?

Antes de tudo, se você teve a aposentadoria negadanão se desespere.

O resultado pode não ter sido o que você esperava, mas é necessário ter calma para avaliar as causas da recusa.

Por isso, veja quais são os motivos apontados pelo INSS para que o benefício não tenha sido concedido.

Podem ter ocorrido divergências de cadastro, ausência de dados, recolhimentos diferentes, entre outros.

Portanto, junte o máximo de provas que possam ser favoráveis à concessão da sua aposentadoria.

Em seguida, entre em contato com o advogado previdenciário.

Ele é o profissional indicado para que vocês possam avaliar a situação do indeferimento e, então, encaminhar os próximos passos.

RECURSO PARA A JUNTA DE RECURSOS

Como você viu, existem duas possibilidades de processos para aposentadoria negada: recurso administrativo e judicial.

Somente um profissional devidamente qualificado e experiente poderá indicar a você qual é o melhor procedimento para o seu caso, em particular.

Por isso, se o seu pedido de benefício for recusado, analise as causas, junte provas e entre em contato com seu advogado.

Esse suporte especializado é muito importante para a agilidade do processo e a conquista do resultado desejado.

Quer dar entrada no processo de aposentadoria? A ABL Advogados pode te ajudar!

Até aqui, você viu que as três etapas do processo de aposentadoria podem se tornar longas quatro ou cinco fases se o procedimento não for feito adequadamente.

Assim, uma simples requisição pela internet, que leva em média 7 meses para ser analisada pelo INSS, pode se estender em um processo de vários anos.

Além da demora, existe todo o desgaste emocional causado pela negativa do benefício e pelas incertezas do resultado.

Por isso, vale a pena fazer a solicitação da aposentadoria com uma qualificada equipe de advogados previdenciaristas.

Com ela, todo o processo é realizado de forma criteriosa, dentro dos prazos legais e respeitando as regras previdenciárias.

Além disso, profissionais da área têm experiência e conhecimento necessários para se antecipar a problemas e encaminhar as etapas com muito mais tranquilidade.

Se você está prestes a dar entrada na sua aposentadoria, conte com a ABL Advogados para fazer isso de forma segura e confiante no sucesso.

Conclusão

Neste conteúdo, vimos como o processo de aposentadoria é simples e pode ser realizado pelo site Meu INSS.

No entanto, para que tudo dê certo, você precisa acompanhar o procedimento e evitar chegar aos recursos administrativos e judiciais.

Mais importante ainda é fazer a solicitação de maneira correta. Por isso, deve ter um planejamento de aposentadoria adequado.

Na ABL Advogados, você encontra todo o suporte para se aposentar sem dor de cabeça.

Saiba mais sobre a concessão de aposentadoria e entenda como podemos ajudar você e a sua família nesta importante etapa da vida.

 

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