Quinta, 28 Outubro 2021

Contribuição do MEI para o INSS aumentou; veja os valores de 2021

O valor que os microempreendedores individuais (MEIs) devem pagar de contribuição mensal para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) aumentou. O reajuste, que passou a valer no dia 1º de fevereiro, é previsto por causa do novo valor do salário mínimo (R$ 1.100), em vigor desde janeiro. Agora, o empreendedor deve desembolsar R$ 55 mensais, o equivalente a 5% do valor do mínimo. Antes, o valor era de R$ 52,25. É importante ressaltar que a nova quantia começa a ser cobrada, de fato, no mês de março.

A adesão ao MEI garante a inserção no mercado formal de trabalho, e possibilita ao empreendedor acessar vários recursos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. 

 
Além da contribuição, o novo valor do salário mínimo também mudou a tabela do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI). 
 
O valor do documento se refere à contribuição do INSS e aos tributos de cada categoria. A base para cálculo do DAS também é de 5% do salário mínimo em vigor.
 
Veja como ficou 
 
 
Atividade do MEI 
 
INSS 
 
ICMS/ISS 
 
Valor mensal do DAS
Comércio e Indústria – ICMS  R$ 55,00 R$ 1,00 R$ 56
Serviços – ISS  R$ 55,00 R$ 5,00 R$ 60
Comércio e Serviços – ICMS e ISS  R$ 55,00 R$ 6,00 R$ 61 
 
Além da nova tabela, haverá uma opção diferenciada para pagamento das guias mensais do DAS: por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix. 
 
Segundo a Receita Federal, serão feitas as atualizações necessárias, e a previsão é de que essa nova ferramenta esteja disponível ainda este mês. O Pix também poderá ser usado por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
 
Alguns bancos já aderiram ao sistema para receber pagamentos do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), ou o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para empregadores domésticos.

Nova plataforma do MEI

Desde o dia 4 de dezembro, a plataforma de acesso ao MEI mudou. Agora é feito pelo endereço gov.br/mei.

Lá, é possível realizar os seguintes serviços:

  • Abertura do MEI (que é gratuita)
  • Emissão de guias mensais para pagamento
  • Alteração de dados cadastrais da empresa
  • Nota fiscal
  • Informações sobre Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
  • Informação sobre qualificação do MEI
  • Informação sobre créditos
  • Crédito emergencial devido à pandemia
  • Informação sobre programas de incentivo ao empreendedor
  • Atividades do MEI
  • Legislação
  • Estatísticas
  • Parcerias
  • Baixa do MEI
 
 

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