Sexta, 23 Julho 2021

Política

Para Marcelo Ramos (PL-AM), cabe exclusivamente ao Legislativo a análise de regras de flexibilização do acesso a armas no país. Presidente afirma estar regulamentando Estatuto.


 Marcelo Ramos, do Partido Liberal, criticou o presidente Jair Bolsonaro por ter editado decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. O deputado afirmou que, mais grave do que o conteúdo dos decretos, foi o fato de o presidente ter invadido uma competência exclusiva do Congresso, responsável por tratar do assunto.

 

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou em uma rede social neste domingo (14) a atitude do presidente Jair Bolsonaro de editar decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. Para o parlamentar, o assunto deveria ser tratado no Congresso e Bolsonaro invadiu uma competência exclusiva do Legislativo.

Na última sexta-feira (12), o presidente da República assinou quatro decretos que modificam atos anteriores editados pelo próprio Bolsonaro. A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele ao longo do mandato.

Na rede social, Marcelo Ramos disse que "mais grave do que o conteúdo dos decretos" é o fato de Bolsonaro, na avaliação do deputado, "exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Pode Legislativo".

"O presidente pode discutir sua pretensão, mas encaminhando projeto de lei à Câmara", declarou Ramos.

Decretos são atos do presidente da República que devem regulamentar leis. Por isso, não passam pela aprovação do Congresso. No caso, Bolsonaro afirma que está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. As novas regras passam a valer em 60 dias.

Entre outros pontos, os decretos aumentam o número de armas que um cidadão comum pode adquirir; ampliam o número de categorias profissionais que têm direito a comprar armas e munições controladas pelo Exército; flexibilizam a comprovação de aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs); e mudam as regras de munição e armas para os CACs.

Os novos decretos de Bolsonaro sobre armas também foram alvos de críticas de entidades da área de segurança pública.

O Instituto Igarapé classificou os novos atos como "continuação do desmonte da política de controle de armas e munições do Brasil", o que "não só tem efeitos letais para o país que mais mata com armas de fogo no mundo, como reforça possíveis ameaças à democracia e à segurança da coletividade".

O Instituto Sou da Paz expressou "indignação" em relação às mudanças. "Com esses decretos, já são mais de 30 atos normativos publicados nos últimos dois anos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado – contrariando todos os cientistas que dizem que mais armas em circulação no Brasil nos levarão a uma tragédia em perda de vidas e deterioração democrática", afirma a entidade.

Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública , inexistem argumentos válidos em favor "da liberação da compra de até 60 armas por um único colecionador, 30 armas por caçadores ou até 6 armas para cidadãos".

Em nota, a entidade afirmou ainda ser "inaceitável o desmonte dos mecanismos de fiscalização, sobretudo do trabalho do Exército brasileiro, seja pela liberação de produtos controlados ou mesmo pelo rastreamento de munição e concessão do porte".

Ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também criticou os atos do presidente. Em uma rede social, Maia disse neste domingo que "o povo não quer armas". "A população anseia pelas vacinas", declarou o deputado.

 

 

 

"Não adianta ficar em casa chorando"

No dia em que o Brasil divulgou o maior número de mortes pela covid-19, registradas em 24 horas, em 2021 (1.452 óbitos), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar as políticas de isolamento social e defendeu a volta ao trabalho.

"A vida continua, temos que enfrentar as adversidades. Não adianta ficar em casa chorando, não vai chegar a lugar nenhum. Vamos respeitar o vírus, voltar a trabalhar, porque sem a economia não tem Brasil", disse o presidente durante sua live semanal.

Com os novos óbitos computados entre ontem e hoje, o país chegou a 236.397 mortes causadas pelo coronavírus desde o início da pandemia, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte. Até então, o maior número de óbitos diários em 2021 havia sido registrado em 28 de janeiro (1.439).

A média móvel de óbitos dos últimos sete dias — 1.073 — também é a maior registrada neste ano. Este é o segundo maior período em que o Brasil apresenta média de mortes acima de mil em toda a pandemia. Ao todo, já são 22 dias. A sequência mais longa ocorreu entre 3 de julho e 2 de agosto (31 dias).

Importação de medicamento experimental

Spray para tratar covid

 

Durante a live, Bolsonaro ainda anunciou que deve conversar amanhã com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, sobre a possibilidade de importar um medicamento experimental contra o câncer que pode ajudar na recuperação de pacientes de covid-19 hospitalizados.

"Em Israel é um spray [que estão testando], estamos em contato, já está acertado o encontro virtual [com Netanyahu] para falarmos sobre esse novo spray que está servindo, pelo menos experimentalmente, para pessoas em estado grave. Está em estado grave? Toma, poxa, vai esperar ser intubado?", questionou o presidente.

Jair Bolsonaro, ao explicar interesse em medicamento experimental 

Ele também fez uma falsa equivalência ao comparar a ausência de evidências mais robustas sobre a eficácia do medicamento com o fato de as vacinas contra a covid-19 não terem registro definitivo na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ao contrário do spray testado em Israel, os imunizantes hoje utilizados no Brasil e no mundo têm eficácia, qualidade e segurança atestados por estudos clínicos.

 

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa imposta ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pelo uso do slogan 'SP Cidade Linda' durante sua gestão na Prefeitura da capital (2017-2018). A decisão mantém o que foi fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que, em segunda instância, manteve o pagamento de dez salários-mínimos.

Um novo vazamento de dados na internet pode ter exposto mais de 100 milhões de contas de celular neste mês de fevereiro, segundo o dfndr lab, da empresa de cibersegurança PSafe. Entre as informações vazadas estão o número de celular do presidente Jair Bolsonaro e da apresentadora Fátima Bernardes. A informação foi divulgada inicialmente pelo site NeoFeed e confirmada pelo Estadão.

João Paulo Saconi

O YouTube tirou do ar, na noite desta quarta-feira, dois canais do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado nos inquéritos que apuram a disseminação de fake news e a organização e financiamento de atos antidemocráticos. Aos usuários que tentam acessá-los, por meio de um buscador, aparece a mensagem informando que a página está “indisponível”.

O presidente Jair Bolsonaro é mais rejeitado e tem apoio maior a seu impeachment entre leitores da Folha, em comparação com a população em geral.

É o que aponta pesquisa Datafolha com 526 pessoas que assinam ou leem o jornal de forma secundária, entre os dias 27 e 28 de janeiro. A margem de erro é de quatro pontos para mais ou menos.

Defendem que o Congresso abra um processo de impeachment 80% dos leitores, ante 42% da população aferidos em levantamento do Datafolha em 20 e 21 de janeiro –com 2.030 pessoas e margem de erro de dois pontos.

São contra a medida 18% do leitorado, número que vai a 53% no país como um todo.

Entre os leitores, 80% desejam a renúncia do presidente, acima dos 45% na população. Não querem isso 18%, ante 51% na população.

Os leitores do jornal também são mais críticos em relação ao presidente. Avaliam a gestão como ruim ou péssima 90%, número que é de 40% na população em geral. Aprovam Bolsonaro só 3% do leitorado, ante 31% dos brasileiros, enquanto 7% o acham regular (26% no total).

Em pesquisas nacionais comparáveis do passado, Dilma Rousseff (PT) tinha 80% de rejeição e só 6% de aprovação às vésperas da abertura de seu processo de impeachment, em março de 2016. Seu sucessor, Michel Temer (MDB), registrou 52% de ruim/péssimo e 13% de ótimo/bom em novembro de 2018, após a eleição de Bolsonaro.

O raciocínio de rejeição vale para a credibilidade presidencial: 85% nunca confiam no que ele diz (41% dos brasileiros) e 92% acham que ele não tem capacidade de liderar (50% na população).

A política econômica é rejeitada por 73%, e 43% consideram que o Congresso mais ajuda do que atrapalha (35%) a agenda de reformas do ministro Paulo Guedes. Para 16%, nem uma coisa, nem outra.

Entre as ações que o governo deveria promover, os leitores privilegiam a reforma tributária, muito importante para 82%. Reforma administrativa tem 64%, teto de gastos, 58%, e privatizações só são vistas assim por 28%.

A pandemia, cuja gestão pelo titular do Planalto é condenada por 48% dos brasileiros, é vista como ruim ou péssima por 93% dos leitores do jornal. Apenas 2% aprovam o trabalho de Bolsonaro, ante 26% na população.

Igualmente é malvisto o trabalho do Ministério da Saúde: 85% dos leitores o rejeitam (30% na população), e 5% o aprovam (35% entre os brasileiros em geral).

A percepção de culpa principal do presidente pelas mais de 220 mil mortes pela Covid-19 cresce de 11% na população para 49% no leitorado. Quem acha que Bolsonaro não tem culpa alguma decresce de 47% para 7% entre leitores, enquanto fatias semelhantes (39% e 44%) acham que ele é um dos culpados, mas não o principal.

O leitor da Folha tem mais medo de se infectar com o Sars-CoV-2 (65%, ante 44% na população em geral). Dizem não ter medo 5%, ante 16% entre os brasileiros.

O apoio às vacinas é maior no leitorado: 99% querem ser inoculados (79% na população), e 77% acham que a medida deveria ser obrigatória (55% entre os brasileiros).

84% DOS LEITORES APROVAM COBERTURA FEITA DO GOVERNO
A cobertura feita pelo jornal do governo, criticada por Bolsonaro, é aprovada por 84% dos leitores –eram 67% no ocaso do governo Temer, em 2018. Consideram-na regular 14% (eram 21%) e ruim ou péssima 2% (eram 11%).

Na véspera do impeachment de Dilma, 77% achavam que a Folha fazia um trabalho ótimo ou bom, 16%, regular e 6%, ruim ou péssimo.

Para 8% dos ouvidos agora, a Folha é mais crítica do que deveria ser sobre o governo (eram 29% em 2018 e 13% em 2016). O jornal é menos crítico do que deveria para 24% (10% e 14% no passado) e tem um tom na medida para 68% (60% e 71% antes).

A virulência dos ataques do presidente à imprensa e à Folha, um dos alvos preferenciais de suas críticas, é amplamente condenada.

Cresceu, de 2018 para cá, de 51% a 84% o número de leitores que dizem não ver razão nos ataques. Quem diz haver muita razão foi de 15% para 2%, e 13% veem um pouco de motivos para Bolsonaro (32% há pouco mais de dois anos). A avaliação quando a Folha está na mira é semelhante: 82% (45% antes) não veem motivo para ataques, 12% (30% em 2018) veem um pouco e 5% (22% antes) apontam muitas razões.

A ideia de que as ações do presidente são uma ameaça à liberdade de imprensa no geral tem ressonância em 85% dos leitores (45% em 2018). Não acreditam nisso 15% (51% antes). Apontam risco à Folha 85% dos leitores (49% antes), e 14% não percebem isso (48% em 2018).

Em comparação com o momento posterior à eleição de Bolsonaro, o leitorado se deslocou para a centro-esquerda de forma mais sensível. Em novembro de 2018, 20% se diziam nessa faixa política; agora são 43%. Houve estabilidade em quem se diz de esquerda (14% e 12% agora), centro (24% e 23%) e centro-direita (20% e 16%).

Os dois turbulentos anos de Bolsonaro no poder afetaram a atratividade da direita, cuja autodeclaração pelos leitores foi de 19% a 5%.

O Datafolha perguntou como o leitor percebe a posição política da Folha. Para 4%, o jornal é de esquerda (14% em 2018), 28% (24%) acham que está na centro-esquerda, 33% (25% antes) no centro, 28% (21%) na centro-direita e 4% (12%) na direita.

Acham que o jornal deveria estar à esquerda 5% (6% antes). Na centro-esquerda, 31% (19%); no centro, 41% (38%); na centro-direita, 14% (18%), e na direita, 4% (12%).

Igor Gielow/Folhapress

Lúcia Valentim Rodrigues, do UOL

Dados do Painel de Compras, ferramenta de transparência da União, mostram que o montante de pagamentos de itens de alimentação sofreu uma redução expressiva em 2020 em comparação com 2019.

Considerando apenas os 500 principais produtos comprados pelo governo federal, em 2019 foram gastos mais de R$ 3,7 bilhões. Em 2020, R$ 2,8 bilhões. Um corte de cerca de 25%, incluindo a compra de leite condensado.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que os números não refletem a realidade do volume de compras de cada produto ou serviço porque os itens não estão especificados quando se busca cada compra.

Essa informação não constava até ontem à noite na ferramenta. Quem adicionava filtros, por exemplo "ano pago 2020", "Executivo" e "leite condensado", encontrava um número abaixo do "valor empenhado" (no caso, R$ 30.834.742,75) e outro abaixo do "valor pago" (R$ 20.202.484,42).

Hoje isso mudou. Acima do número, aparece um asterisco dizendo: "O valor apresentado refere-se ao somatório do valor total pago dos contratos que contém o item selecionado".

A CGU diz que nem o governo sabe, na verdade, quanto é gasto com cada item.

"Hoje não conseguimos fazer quanto pagamos, só quanto empenhamos. Ainda não está fechado, em vez de R$ 15 milhões, estamos perto de R$ 2,540 milhões que foram empenhados. Esse valor pode cair em termos de pagamento. Mas, para se ter certeza, teria que contar nota fiscal por nota fiscal, o que se torna quase impossível."

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