Quinta, 28 Outubro 2021

Política

STF derruba decreto de Jair Bolsonaro relacionada a política de educação especial

Ministros entenderam que a medida exclui pessoas com necessidades especiais do sistema geral de educação

 

Superior Tribunal Federal (STF) derrubou o decreto do governo federal em relação à Política Nacional de Educação Especial nesta sexta-feira (18). Sete ministros entenderam que a medida é inconstitucional e não prioriza a inclusão de pessoas com deficiência na área da educação.

Votaram para derrubar o decreto os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Além de Dias Toffoli, o relator do caso, que já havia votado anteriormente.

Os sete ministros entenderam que o decreto vai na contramão do que diz a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no sentido de inclusão. Caso aprovado, pessoas com necessidades especiais seriam excluídas do sistema geral da educação.

Segundo Toffoli, a educação inclusiva não significa a implementação de um novo sistema de ensino, mas a adaptação do sistema educacional, que deve reunir todos os alunos na mesma proposta de ensino.

Este era um projeto encabeçado por Michele Bolsonaro. No dia do lançamento do decreto, a primeira dama fez um discurso falando que esse seria um passo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades. Ela é intérprete de Libras e atua na área.

Antes da votação no STF, especialistas tinham se posicionado contrário ao decreto do presidente. Segundo Raquel Franzim, coordenadora da área de educação do Instituto Alana, o decreto traz um retrocesso das conquistas obtidas nas últimas décadas por pessoas com deficiência e por toda a educação básica no Brasil. 

 

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